Impostos: Suécia vs. Brasil

Se tem uma coisa que todos nós brasileiros odiamos é pagar impostos e sim, nós fazemos de tudo para sempre pagar o mínimo de impostos possível por um simples motivo: corrupção. A lógica moral que a população segue é muito simples. Uma vez que o sistema de custeamento de bens públicos está corrompido e as pessoas no funcionalismo público usam de todos os tipos de artimanhas para roubar o dinheiro que deveria ser destinado à obras públicas, logo a população não sente a obrigação moral de contribuir. Para algumas linhas de pensamento, qualquer forma de imposto é roubo, uma vez que a arrecadação de impostos basicamente se apoia em ameaças e coerção por parte de um grupo que detém o poder e que irá te sequestrar e tomar seu dinheiro caso você não o entregue por conta própria. Entretanto, para a maioria dos brasileiros a simplicidade reina na sabedoria popular: “não ligo de pagar impostos se houver retorno”, dizem, isto é, se o combinado for seguido, no hay problema.

O debate sobre a moralidade da cobrança de impostos é antigo e encontramos menções já nos tempos de Jesus Cristo, quando os judeus, numa astuta tentativa de colocá-lo numa sinuca de bico, chamaram-no e perguntaram se era lícito que os judeus pagassem impostos à Roma, que havia invadido e conquistado Israel. Segundo a explicação que obtive do Padre Paulo Ricardo, o objetivo dos judeus era de colocar Jesus em uma situação em que se ele respondesse que os judeus não deveriam pagar impostos, então ele cometeria um crime diante dos romanos e portanto estaria lascado antes do tempo. Por outro lado, se ele desse uma resposta de que era lícito que os romanos invadissem Israel e cobrassem impostos dos judeus, ele estaria então em maus lençóis com os rabinos e a comunidade local. Assim Jesus deu a famosa resposta que iniciava com “dai a César o que é de César e dai a Deus o que é de Deus“, fazendo uma alusão ao fato de que as moedas eram de César, pois havia seu rosto cunhado nelas marcando a sua propriedade sobre elas, que eram somente emprestadas aos judeus, tal como um serviço. A afirmação de Jesus não suporta, porém, nenhum tipo de violência estatal como forma de punição ou meio de cobrança, mas questiona a moralidade daqueles que se beneficiam dos serviços que o estado oferece, mas não querem contribuir. Hipócritas, chamou-os Jesus.

Dai ao povo o que é do povo

Os que me conhecem sabem que não sou o Lucas da Bíblia (ora ora ora), embora esse tenha sido aquele que serviu de inspiração para o meu nome, tampouco um tipo de profeta ou autoridade em textos bíblicos, mas eu também, às vezes, imagino um cenário oposto em que o congresso ou o senado, em meio a uma revolta popular, iria até Jesus e pediria para ele ir ao Roda Viva. Imagine a cena. Então tentariam aplicar-lhe o mesmo tipo de pegadinha, esperando que ele fosse contra o povo, dizendo mais uma vez a mesma frase, mas então Jesus diria “dai ao povo o que é do povo, seus hipócritas” e pediria que alguém trouxesse-lhe uma cópia da constituição, apontaria aos parágrafos necessários e finalizaria chamando-os de ladrões com uma maestria celestial, afinal, o combinado é que agora o poder não é mais de uma figura cesariana, mas sim do povo, para o povo e pelo povo.

Colocando o outro lado também à prova do critério que Jesus possivelmente utilizou para lidar com a questão dos impostos, me lembro de alguns conhecidos que tenho, que adoram apoiar medidas que expandem o leque de serviços do estado, mas que sonegam impostos. Não emitem notas fiscais dos serviços que fazem e não declaram nem uma bala que compram. Isto é, esses tentam utilizar-se do poder de decisão que possuem diante do estado para fazer uso de serviços universais que exigem o pagamento de impostos, com os quais eles não têm a mínima intenção de contribuir. Em outras palavras, podemos dizer que isso é um meio de saque por meio da influência do voto. Os infelizes nem estão ocupando uma posição no estado e conseguem literalmente roubar com a caneta, ou melhor, com o voto. O mais engraçado de tudo é que ainda ficam revoltados quando outra pessoa rouba antes deles, antes sequer do benefício chegar a eles em forma de serviços estatais. Coerência, por favor.

Pelo teor que o texto tomou, até o momento ficou claro de entender que no Brasil o problema dos impostos não é um tópico simples. Sempre que paguei os impostos, tive ódio no coração. Nada mais dolorido do que passar um ano inteiro pagando impostos e toda vez que ligar a TV, ficar sabendo de um novo esquema de corrupção, atos de desperdício ou então ouvir burros eleitos pelo poder popular explicando a nova formula genial com que eles pretendem gerir as finanças públicas. Apesar de isso me deixar triste, ainda preciso reconhecer que existem pessoas em situação pior nesse quesito, vide os Argentinos como exemplo de fracasso de gestão, governo após governo.

O cenário no país escandinavo

Apesar de toda a minha angústia e vontade de colocar fogo no prédio da Receita Federal no Brasil, esse sentimento não tomou conta de mim em relação ao Skatteverket, equivalente sueco. Por aqui, os valores pagos em impostos não são baixos e a Suécia é conhecida mundialmente como um país que paga muitos impostos. Se você digitar no Google “Swedish tax rate”, irá receber uma reposta simplista informando uma alíquota de 57.1%, mas vamos entender um pouco melhor sobre como funcionam as coisas, iniciando com a remuneração média dos trabalhadores por aqui.

Na Suécia, não existe um salário mínimo estipulado pelo governo, os salários são estipulados pelos acordos coletivos com os sindicatos, que são muito fortes por aqui e apoiados pela população em geral. Atualmente, existem cerca de 60 sindicatos e o salário mínimo médio fica em torno de 20.000 coroas suecas, equivalente à R$ 12.600,00 na cotação atual. Outra diferença é que o imposto de renda não é pago primariamente ao governo central, mas sim aos municípios, os quais possuem diferentes taxas cuja média é uma alíquota de 32.28%. Onde moro, junto de 10% da população do país, em Stockholm, a alíquota é de 29,82%, o que significa que por aqui o salário mínimo efetivamente é de 16.000 coroas suecas, ou R$ 10.000,00 reais líquidos na cotação atual.

Para as pessoas que de alguma forma exercem uma atividade remunerada que renda um valor menor, como de 10.000 coroas, ou R$ 6.300,00, a alíquota é efetivamente menor, são cobrados somente 10.2% de impostos sobre o salário, restando como valor líquido 8.655 coroas, ou R$ 5.463,00. No Brasil, por outro lado, um salário de R$ 6.300,00 irá render um valor final de R$ 5.436,00. Em outras palavras, o sistema tributário por aqui não é muito diferente do brasileiro para a parcela mais pobre da população, que de pobre não tem nada. Embora a alíquota por aqui seja em média maior do que a brasileira, precisamos entender que os impostos aqui têm um impacto muito menor na população, pois o dinheiro que resta após os tributos ainda é suficiente para viver uma vida relativamente boa.

O caldo começa a engrossar com o Skatteverket somente quando sua renda passa de 50.000 coroas mensais, a partir desse valor, de tudo que você ganha, metade fica com o governo. Isto é, a partir das cinquenta mil coroas, se você receber um aumento de dez mil coroas, você irá ver somente cinco mil indo para sua conta no banco, os outros cinco serão previamente descontados. Mas devemos lembrar que com um salário de 60.000 coroas você ainda irá levar 40.980 coroas para casa, ou R$ 25.900,00. Para somar tudo o que escrevi até agora, o sistema tributário sueco possui uma alíquota que não prejudica de forma significativa a qualidade de vida da sua população, que possui uma renda média muito boa. Em contrapartida, o valor que o estado arrecada per capta é muito maior do que o valor arrecadado pelo estado brasileiro, o que então possibilita a criação de serviços com uma qualidade muito maior do que comumente vemos em nosso país.

Consumo de bens e serviços e o VAT

VAT vem do inglês (value added tax) e é basicamente o imposto que pagamos quando compramos um produto ou serviço, isto é, aquele valor que já vem no preço. Enquanto no Brasil impostos são sinônimo de complexidade, por aqui as alíquotas são bem simples e menores e é exatamente aqui que as coisas começam a mudar de figura. Enquanto o brasileiro deixa uma quantia menor para o estado no imposto de renda, a coisa é extremamente amarga quando o assunto é o VAT brasileiro. Para começarmos a análise, vamos ao fato de que no Brasil pagamos em média 22,5% de impostos na compra de alimentos, ou seja, a cada R$ 500,00 que o brasileiro consome no mercado, R$ 112,50 são pagos em impostos, enquanto na Suécia, onde a renda é muito maior, apenas R$ 53,57 são pagos em impostos para cada R$ 500,00 consumidos, menos do que a metade. Outro fato curioso é que no Brasil, a alíquota média sobre medicamentos é de 28%, enquanto na Suécia o valor é zero. Isso mesmo.

Na Suécia, existem apenas três alíquotas de impostos: 25%, 12% e 6%. Basicamente, todos produtos e serviços são tributados em 25%, exceto aqueles mencionados na segunda faixa, tal como serviços em restaurantes, alimentos em geral e compra e venda de arte. A última alíquota está destinada à livros, entradas de cinema etc. Outra coisa importante é que na Suécia, o percentual de impostos pagos é reportado de forma diferente, ou seja, um imposto de 25% não quer dizer que 25% do valor do produto é imposto, assim como é feito no Brasil. Se no Brasil compramos algo por 100 reais e desses 50 são impostos, dizemos que pagamos 50% de impostos, enquanto na Suécia dizemos que pagamos 100% de impostos, uma vez que o valor do produto era 50 e outros 50 foram pagos ao governo. Em termos brasileiros, podemos dizer que na Suécia o máximo que você pode pagar de impostos por um produto é 20% (25 por cento sueco), seguido das alíquotas especiais de 10.71% (16 por cento sueco) e 5.66% (6 por cento sueco).

Outro aspecto muito diferente da Suécia para o Brasil é que por aqui não existe imposto em cascata. No Brasil, o PIS e o COFINS são cobrados toda vez que um uma transação ocorre na cadeia de produção até chegar ao consumidor final. Se você compra um produto em um restaurante, que foi por sua vez adquirido em uma feira local, que foi adquirido de um produtor rural, então antes de chegar até você foi pago três vezes o mesmo imposto. Por aqui, o imposto é pago uma única vez.

Quando você abre uma empresa na Suécia e compra algum produto, o valor que você pagou em impostos por aquele produto é deduzido no momento da declaração, vamos ao exemplo. Supondo que um dono de um pequeno mercado por aqui compre 10 mil coroas em produtos de limpeza para revender, o que significa que ele pagou 2 mil coroas em VAT para a companhia que fabricou os produtos, então ele irá revendê-los para o cliente final por um total de quinze mil coroas. Isso significa que desses 15 mil em faturamento, 3 mil são devidos em impostos, mas como 2 mil já foram pagos em impostos no momento da compra, o dono do mercado deve somente mil coroas ao estado, isto é, ele precisa pagar impostos somente pelo valor que ele adicionou à mercadoria, se essa fosse, por algum motivo, repassada pelo mesmo valor adicionado, nenhum imposto seria devido.

Entretanto, esse sistema de dedução não se aplica somente a um produto, mas sim é baseado no total de VAT pago em despesas versus o total de VAT sobre o faturamento anual completo da empresa. Ao exemplo, mais uma vez. Durante um ano inteiro, sua empresa comprou produtos e serviços e pagou o VAT no momento da compra, totalizando o valor de 100 mil coroas pagos em VAT. Se, nesse mesmo período, sua empresa faturou um milhão de coroas, significa que 200 mil coroas são devidas ao estado sueco, dos quais você já pagou 100 mil no momento da compra de produtos e serviços, sendo assim só há a necessidade de efetivamente pagar outros 100 mil ao governo. Desse modo, o imposto não é cascateado e o custo operacional das empresas fica muito mais baixo.

Alguns serviços públicos na Suécia

Barnbidrag

O Barnbidrag é um serviço oferecido para famílias que possuem até dezesseis filhos. O serviço funciona basicamente da seguinte forma: para cada criança, os pais recebem 625 coroas em sua conta todos os meses, cada um, isto é, 625 para o pai e 625 para a mãe. Conforme a família aumenta, cada pai passa a receber um valor extra, além da quantia base já especificada, conforme a tabela. Em outras palavras, se você possui três filhos com sua esposa, juntos irão receber o equivalente a R$ 2.829,00 todos os meses, valendo até os dezesseis anos de idade.

Föräldrapenning

O Föräldrapenning é um benefício que permite que os pais fiquem em casa por 480 dias após o nascimento de um filho, a famosa licença paternidade ou maternidade. Durante os primeiros 390 dias, o governo paga o valor completo do salário e nos 90 dias seguintes, 150 coroas por dia. Cada um dos pais pode ficar com o filho por 240 dias, se a mãe tiver a custódia do filho sozinha, poderá tirar um ano inteiro de folga remunerada somente para acompanhar o filho após o nascimento. Por aqui, é normal ver os pais empurrando carrinhos de bebê durante a tarde sem preocupações. Então, só para não perder o contexto, 625 coroas por filho, mais um ano de salário grátis para acompanhar o filho após o nascimento. Parece até mentira, não é mesmo?

Bostadsbidrag

O Bostadsbidrag é um benefício para famílias que têm filhos e não possuem condições de pagar uma habitação adequada. O valor não é muito, mas é o suficiente para pagar um percentual da parcela ou aluguel do imóvel no qual a família mora e é suficiente para evitar que vejamos famílias morando embaixo da ponte por aqui.

Além disso, são oferecidos os demais benefícios que já existem no Brasil, como seguro-desemprego, seguro-doença, aposentadoria, saúde custeada pelo estado, educação custeada pelo estado etc. A diferença está somente nos valores oferecidos, que são muito mais generosos, por conta da quantia paga em impostos per capta, e também a qualidade de serviços, tais como educação e saúde.

Conclusão

O sistema de tributos brasileiro é estúpido, podemos concluir isso sem mesmo comparar com outros, mas o contraste é bom para evidenciar aquilo de que já se suspeita. Outra coisa muito interessante é o fato de que, na Suécia, o foco da tributação é a vitória e não a luta, isto é, os impostos são altos apenas no momento em que você já garantiu a sua renda, enquanto você está adquirindo coisas, vendendo-as e cuidando do seu dia-a-dia, o governo procura não encher as pessoas de alíquotas, diferente do que fazem os gênios da economia no Brasil, onde 48% da arrecadação do estado vem do consumo, enquanto na Suécia apenas 28% da arrecadação do estado é baseada na na cobrança de alíquotas sobre consumo. É uma diferença que impacta imensamente na capacidade competitiva dos países, o que podemos ver claramente quando, no Brasil, onde existem 1.142 startups para 250 milhões de pessoas, enquanto na Suécia existem 659 para 10 milhões de pessoas. A Suécia tem mais startups por pessoa do que os Estados Unidos, o que para mim é um excelente indicador de competitividade.

O segredo da Suécia não é simplesmente a quantidade da tributação, mas também a forma como esse sistema opera, levando em conta a renda da população e tendo o bem-estar social como grande prioridade. O governo sueco incentiva investimento e empreendedorismo e participa da vitória das pessoas que trabalham para tornar o país melhor, enquanto no Brasil, o governo amputa as empresas, tornando-as incapazes de competir com players internacionais que estão inseridos em sistemas tributários mais inteligentes, como o americano, onde somente 18% da receita do governo é oriunda de impostos sobre o consumo. A relação entre impostos e PIB na Suécia é de 42.9%, isto é, quase metade de todo o PIB vai para o estado, maioritariamente direto aos municípios, isto é, mais do que Cuba, onde a relação entre impostos e PIB é apenas de 42.3% e do que o Brasil, onde a relação é de 33.1%.

Outro aspecto importante do sistema de tributação sueco é o de que a maioria dos impostos são pagos aos municípios em que vivemos, não ao governo federal e depois repassados. Isso é muito importante para evitar a corrupção, primeiro porque, dessa forma, o poder financeiro do governo central é reduzido, ou seja, muitas quantias de dinheiro não são concentradas nas mãos de poucas pessoas, que então usam o poder financeiro que lhes foi dado pelo povo para se aproveitar das vulnerabilidades do sistema. Segundo, por que as cidades que não estão alinhadas politicamente com o governo federal ou municipal não são boicotadas em investimentos por conta de objetivos políticos perversos que não colocam o bem-estar da população em primeiro lugar.

Sendo assim, as lições que tomamos são: imposto sobre a renda é melhor do que sobre consumo. Pagar impostos diretamente às cidades é melhor do que pagar impostos ao governo central. Fiscalizar prefeitos e os punir é mais fácil do que fiscalizar magnatas do governo federal, não dê asas à cobras. Deve-se buscar estimular a competitividade comercial do país em comparação ao mercado internacional com políticas tributárias mais inteligentes. Impostos em cascata são coisa de filho da puta. Mas mais importante que tudo isso é o fato de que ambas as partes devem ser justas e alinhadas em propósito. Um estado que legisla contra o interesse de sua população, como o brasileiro, não é democrático e jamais irá funcionar, pois a população sempre fará de tudo para escapar do sistema.